Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Questões sobre Condomínio Edilício

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.